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Revolta de Felipe dos Santos
Felipe dos Santos: seu "crime" de sonhar com a liberdade foi punido com a morte no garrote vil, argola de ferro que apertava o pescoço.
A Revolta de Felipe dos Santos ou Revolta de Vila Rica, que se registrou em 1720, na região das Minas Gerais, é considerada como um movimento nativista pela historiografia em História do Brasil.
Em 1720, as autoridades coloniais portuguesas proíbem definitivamente a circulação de ouro em pó em todas as regiões de mineração. Com essa decisão, o minério só pode ser negociado depois de fundido, selado e quintado (descontado em um quinto de seu peso para pagamento do imposto à Coroa) nas Casas de Fundição. A medida destina-se a combater o contrabando, facilitado pelo uso do ouro em pó, e melhorar a arrecadação dos impostos. Mas ela provoca muitos problemas no dia-a-dia da população, que utiliza o ouro em pó como moeda corrente em praticamente todas as transações comerciais, do pequeno consumo aos grandes negócios.
No dia 29 de junho de 1720, aproximadamente 2000 revoltosos conquistaram a cidade de Vila Rica. Comandados pelo português Felipe dos Santos, dirigiram-se, depois para Ribeirão do Carmo, à procura de D. Pedro de Almeida Portugal, governador da capitania de Minas Gerais, e exigiram dele a extinção das Casas de Fundição.
Apanhado de surpresa, o governo fingiu aceitar as exigências dos revoltosos e prometeu que acabaria com as Casas de Fundição. Na verdade, queria apenas ganhar tempo para organizar suas tropas e poder reagir energicamente. Foi o que aconteceu. Em pouco tempo, os líderes do movimento foram presos e Felipe dos Santos condenado. Sua pena foi enforcamento em praça pública, no dia 16 de julho do 1720, sendo seu copo posteriormente esquartejado.
Mesmo com as casas de fundição em todo o aparelho administrativo, o governo português acreditava que grande quantidade de ouro estava sendo contrabandeada. Para resguardar sua parte, o rei determinou que, em 1750, que o resultado do final do quinto deveria atingir a soma de 100 arrobas de ouro por ano. Em 1765, foi decretada a derrama, que obrigava toda a população mineradora a completar de qualquer maneira a soma acumulada do imposto devido.
Um latente sentimento de liberdade - denominado nativista - embeveceu os habitantes do Brasil, desde os primórdios do período colonial. Essas manifestações, muitas vezes de natureza militar, ficaram vinculadas à história da Força Terrestre brasileira, já que não havia como “convencer” a metrópole, senão pela força das armas, da necessidade de libertar a colônia.
Desde a tentativa de coroação, em 1641, de um rei - Amador Bueno - em São Paulo, que a gente da terra buscava desvincular-se da metrópole. De simples manifestações de desagrado localizadas, o sentimento nativista foi evoluindo até ganhar a condição de movimento de libertação colonial. Das primeiras, constituem exemplos a revolta dos Beckman, no Maranhão, em 1684; a guerra entre paulistas e intrusos, os emboabas, na região das Minas, em 1709; e a guerra entre brasileiros e comerciantes portugueses, os mascates, em Recife e Olinda, entre 1709 e 1710.
A revolta de Vila Rica, ocorrida na região mineradora em 1720, ao imolar o patriota Felipe dos Santos, lançou o germe que floresceria na mesma região, 70 anos depois. A independência das Treze Colônias britânicas da América do Norte constituiu para as metrópoles lusitana e espanhola perigoso precedente, que carecia ser contido. A estimular os ideais de libertação, contribuiu, ainda, o êxito da Revolução Francesa. A Queda da Bastilha colocou em xeque os regimes absolutistas europeus, mantenedores de um pacto que impunha o monopólio comercial e a clausura intelectual aos colonos.
Neste cenário, agravado pela insatisfação gerada pela cobrança extorsiva de impostos e pela impopularidade das autoridades metropolitanas, levantam-se personalidades de relevo na sociedade local, entre estas, um punhado de oficiais do Regimento dos Dragões das Minas. O mais entusiasmado de todos era um simples alferes, Joaquim José da Silva Xavier, que atendia pela alcunha de Tiradentes.
Traídos por Joaquim Silvério dos Reis, os Inconfidentes são presos e condenados ao degredo ou à morte. O crime que eles cometeram foi o de idealizar uma Pátria livre e soberana e o de rascunhar algumas medidas de governo, como a instauração de uma República, emulada por um dístico: “Liberdade, ainda que tardia”.
Findo o processo, decretadas as sentenças, as penas são comutadas para todos, menos para aquele que, em gesto de coragem, assumiu toda a responsabilidade pelo levante. Seu destino, a forca; seu corpo, esquartejado; sua descendência, maldita por várias gerações. Em 1798, na Bahia, soldados juntam-se a alfaiates e à gente do povo para deflagrar a Conjuração Baiana, rápida e violentamente reprimida. Os líderes Lucas Dantas, Manuel Faustino, João de Deus e Luiz Gonzaga são condenados e enforcados.
Em 1817, Pernambuco é palco do espocar do derradeiro movimento de libertação colonial: a Revolução Pernambucana, cujo epílogo sangrento vai fazer detonar uma outra rebelião, a Confederação do Equador, já com a nação soberana.
Fatores determinantes
As contradições internas: exploração e desenvolvimento. A política colonial portuguesa após a Restauração. As idéias iluministas: liberdade, igualdade, fraternidade. A Revolução Industrial e o liberalismo econômico. A Revolução Francesa (1789). A crise da mineração e o arrocho na cobrança de tributos pela metrópole
Causa e Objetivo
Os donos das minas estavam sendo prejudicados com as novas medidas da Coroa para dificultar o contrabando do ouro em pó. A Coroa Portuguesa decidiu instalar quatro casas de fundição, onde todo ouro deveria ser fundido e transformado em barras, com o selo do Reino (nessa mesma ocasião era recolhido o imposto -de cada cinco barras, uma ficava para a Coroa portuguesa). Assim, só poderia ser comercializado o ouro em barras com o selo real, acabando com o contrabando paralelo do ouro em pó e conseqüentemente, com o lucro maior dos donos das minas. Então, esses últimos organizaram essa revolta para acabar com as casas de fundição, com os impostos e com o forte controle em cima do contrabando.
Antecedentes
Na região das Minas Gerais, a elevada carestia de vida, os tributos cobrados com rigor pela Coroa portuguesa e a perspectiva da criação da Casa de Fundição e da Moeda para recolher o quinto real, causavam a indignação da população local contra as autoridades metropolitanas. A Revolta Felipe dos Santos foi uma reação à política econômica da metrópole. As razões desse levante foram os sucessivos aumentos da opressão fiscal e administrativa da Coroa portuguesa. A criação da Casa de Fundição trouxe consigo, a proibição de circular na colônia ouro em pó ou em pepitas. As pessoas que fossem pegas com ouro, sem o selo real, seriam presas e julgadas e as penalidades eram bastante rigorosas. O líder era Felipe dos Santos, abastado fazendeiro e tropeiro. Durante 20 dias alguns revoltados ocuparam Vila Rica e exigiram o fim das casas de fundição. Após negociações com o governador da Capitania, Felipe dos Santos retirou-se da vila com a promessa de redução dos impostos. Mas o governador não cumpriu a promessa: mandou prender os implicados, e queimar suas casas. Os líderes foram deportados e Felipe dos Santos foi condenado à morte.
[editar] O movimento
Nesse contexto, na iminência da instalação da Casa de Fundição em 1720, as camadas urbanas de Vila Rica, sob a liderança de Felipe dos Santos, se revoltaram exigindo um relaxamento da política fiscal portuguesa.
O Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, Conde de Assumar, cercando a vila, negociou a paz com os revoltosos, prometendo estudar as reivindicações dos mineradores.
Tão logo os revoltosos depuseram armas, o governador deu ordem de invasão da vila às suas tropas: os líderes do movimento foram detidos e as suas casas incendiadas exemplarmente. Felipe dos Santos, considerado o principal responsável pela revolta, foi preso no distrito de Cachoeira do Campo, sendo sumariamente julgado e sentenciado à morte por enforcamento. O seu corpo foi esquartejado e exibido publicamente.
Como consequência, a Coroa procurou limitar as vias de acesso às Minas e o escoamento da produção, visando inibir o contrabando e a evasão fiscal. Para facilitar essa tarefa, foi criada a Capitania de Minas Gerais, separada da Capitania de São Paulo. Este movimento foi considerado o embrião da Inconfidência Mineira (1789).
