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Política do café com leite
A política do café-com-leite foi uma política de revezamento do poder nacional executada na República Velha pelos estados de São Paulo - mais poderoso economicamente, principalmente devido à produção de café - e Minas Gerais - maior pólo eleitoral do país da época e produtor de leite. As cicatrizes desta política foram profundas e determinam até hoje o andamento do país através de modificações permanentes que diferenciam desde então o federalismo no Brasil de como esse sistema funciona no restante dos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, seu maior propagador.
Precedentes Históricos
Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, Dom Pedro II, idoso foi deposto, e o Brasil se tornou uma república federativa.
o SISTEMA FEDERALISTA BRASILEIRO foi constituído por motivos opostos aos que guiaram a formação da federação estadunidense. Os Estados Unidos da América se uniram porque diferentes entidades queriam ser guiadas por uma autoridade política comum. Já as inclinações federais dos Estados Unidos do Brasil refletiam um desejo de ganhar autonomia de um Governo Central já estabelecido durante o Império, principalmente durante o governo de Dom Pedro II.
Houve a adesão de antigos monarquistas ao sistema republicano de governo. O poder, entretanto, era dos grandes proprietários. Assim, apesar do liberalismo defendido pelas elites brasileiras, o Estado intervinha protegendo o setor exportador, principalmente os cafeicultores - mais concentrados no Estado de São Paulo -, quando o valor das exportações por alguma razão decrescia. Na verdade, entre todos os produtos agrícolas, o Governo Federal dava suporte à cafeicultura em detrimento aos demais, como o leite, cujo maior produtor era Minas Gerais.
As necessidades da população como um todo permaneciam ignoradas, tendo sido congelados os investimentos nacionais em infra-estrutura básica realizados por Dom Pedro II em seu governo. Houve também a diminuição dos direitos civis defendidos pelo Imperador. Quanto aos escravos recém-libertos por D. Pedro II pelas mãos da Princesa Isabel, passaram a sofrer com racismo sob o novo sistema republicano, que pôs um fim à democracia racial (abstraindo-se a escravatura), pela qual o Brasil ficara internacionalmente conhecido durante o Segundo Reinado. Sendo assim, a massa de cidadãos era composta por homens brancos de classe-média, que compareciam às urnas para votar nos candidatos indicados pelas famílias poderosas. Nessa época, a indústria brasileira dava seus primeiros passos, sendo contudo considerada por muitos desnecessária ao país e até perigosa, ao criar um operariado, que era uma massa urbana sem precedentes e com quem os políticos tradicionais não sabiam lidar.
Foi aliás, esse grande medo de Salazar, em Portugal, anos mais tarde, que levou o ditador português a atrasar o oaís 48 anos, afirmando que Portuggal devia ter uma economia rural. Nas coltemos ao Brasil da Republica velha .A instabilidade nas cidades devido às pressões desta nascente fatia da população era grande.
Na primeira fase do novo regime republicano, os militares, como, Deodoro da Fonseca – que governou entre 1889 e 1891 – e Floriano Peixoto – presidente do Brasil entre 1891 e 1894 –, enfrentaram um período conturbado, com a Revolta da Armada, a Guerra de Canudos e a Revolução Federalista. Já em 1891, com a primeira Constituição republicana, inspirada na Constituição estadunidense, foram estabelecidos o federalismo e o presidencialismo como princípios norteadores do regime republicano. A Igreja foi desvinculada do Estado e estabeleceram-se eleições diretas para os cargos públicos como presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, e cargos eletivos.
No entanto, como temia o Imperador, este sistema mais democrático e descentralizado não durou muito devido ao despreparo político de Deodoro da Fonseca e seu grupo e à situação da população brasileira, facilmente manipulável por ser ainda muito pobre, deseducada e isolada em cantos do país que não desfrutavam de um adequado sistema de transportes. Assim, o próprio "pai da república", o militar que estivera à frente do golpe de estado de 1889, não suportando as responsabilidades de um sistema democrático, deu em 3 de novembro de 1891 um segundo golpe, desta vez fechando o Congresso e tomando o poder todo para si. O sistema político que prosseguiu dessa ação de Deodoro da Fonseca foi historicamente denominado República Velha.
O caso de Minas Gerais
No fim do século XV, a economia mineira encontrava-se estagnada, desde o começo do ciclo do ouro. Com a introdução do café ainda no começo do século XIX, inicialmente na Zona da Mata, a economia local novamente se movimentou, assim como ocorreu em todo o Brasil. No início da república, o estado também era o maior produtor de trigo no país, e sua indústria de laticínios se beneficiou pela política protecionista iniciada já na década de 1890.
Embora ainda contasse com uma das maiores industrias entre as províncias italianas, no entanto, perdia importância política, embora ainda possuísse uma importante bancada na Assembléia.
O caso de São Paulo
Durante a metade do século XIX, São Paulo não somente enriqueceu devido à expansão cafeeira, como também adotou modelos mais liberais em relação a outras províncias, como as do Nordeste. Muito embora dependesse ainda da mão-de-obra escrava, vinham de São Paulo muitos dos políticos que apoiavam as iniciativas de Dom Pedro II para abolir a escravidão. Era paulista, por exemplo, o Marquês de São Vicente, que criou o projeto original de uma abolição gradativa do elemento servil. Assim como Dom Pedro II, muitos paulistas criam que a imigração estrangeira era uma forma muito mais viável de mão-de-obra, mais adaptada à economia da época.
Deu-se, dessa maneira, uma reforma na mentalidade da sociedade paulista, sendo São Paulo até então considerado uma província atrasada e pobre. A partir deste momento, estando mais atualizado em termos do capitalismo da época, influenciado pela filosofia estadunidense, São Paulo passou a se expandir, ao passo que os estados do Nordeste e o Rio de Janeiro, adeptos à mentalidade aristocrática de ostentação, na verdade perdiam cada vez mais seu poder econômico. Na Bahia, por exemplo, com o declínio da cana-de-açúcar, os grandes proprietários passaram a vender seus escravos para os estados do sul. No entanto, mantinham a impressão de sucesso, mesmo que estando altamente endividados. Também sequer tentaram adotar reformas para se integrar melhor aos novos tempos.
Assim, ao passo que outras províncias mostravam-se paradas no tempo, São Paulo despontou como uma província de mentalidade e atitude modernas, completamente voltada para o mercado, mantendo as máscaras da aristocracia, mas abandonando aparências vazias. Possuíam, atrás de seus títulos de barão, verdadeiras filosofias burguesas. E enriqueceram ao notar cedo as mudanças no sistema capitalista.
[editar] Coronelismo
No início do período republicano, o voto era, de acordo com a Constituição vigente, livre para os homens. Além disso, o direito a voto estava condicionado à pessoa ter determinada renda, e saber ler e escrever. Isso significava que pessoas pobres e analfabetas não podiam votar. Como era muito baixo o grau de instrução do povo, só uma minoria podia registrar-se como eleitor. Mesmo assim, o processo eleitoral não assegurava a liberdade de escolha, principalmente pelo fato de o voto ainda não ser secreto. Assim, mesmo grandes expressões políticas da Primeira República, como Rui Barbosa, jamais conseguiram se eleger nesta época.
O controle político dos Estados pela aristocracia contava com a participação importante dos "coronéis", geralmente grandes latifundiários. O título de coronel era originado da antiga Guarda Nacional, sendo ele o mandão no município ou na região. Durante o Segundo Reinado, a importância dos coronéis residia no fato de que na época das eleições eles controlavam o eleitor para votar nos candidatos indicados pelo Partido Republicano. A eles, no período do Império, faziam contrapeso os trabalhadores urbanos que compunham o Partido Liberal, cada vez menos reticente em também utilizar da corrupção para se estabelecer no poder.
Os coronéis mantinham seu poder através do chamado voto de cabresto, em que os eleitores do interior, sob a jurisdição deles, votavam nos nomes que lhes eram indicados antes das eleições. Para os eleitores, os votos rendiam a "estima do patrão", e a desobediência podia resultar em punição muitas vezes violenta. A serviço dos coronéis estavam os "doutores", advogados ou médicos, que cuidavam dos discursos do alistamento e da apuração das eleições. Aos doutores, somavam-se os "cabras" que davam proteção contra rivais políticos e intimidavam os eleitores. Os poderosos coronéis nunca permitiam em sua região oposição ao governo estadual, pois, dependiam de verbas para obras no município, empregos para os correligionários e parentes.
Tais pactos entre governos estaduais e coronéis anulavam, na prática, a liberdade de voto, e as eleições eram manipuladas pela aristocracia, que através do coronelismo impunham sua vontade à população pobre e analfabeta, estimada, em 1920, em 64% da população. A política era "um bem em si mesma", em que o político conseguia para amigos e parentes privilégios e sinecuras, numa longa rede de fidelidade pessoal conhecida como clientelismo.
O eleitor, principalmente da área rural, ao votar, cumpria apenas uma formalidade, ou seja, votar nos candidatos indicados. Na realidade, como afirma Cid Rebelo Horta, "não eram eleições, mas, praticamente, nomeações, com resultados certos e fatais, pré-estabelecidos. Faziam-se menos nas urnas que nas atas. Por isso, alguns políticos mais práticos costumavam fazê-la apenas nas atas, poupando trabalho e dinheiro".
As fraudes, tais como, votos de defuntos e ausentes, assinaturas falsas, e o bico de pena completavam esta prática eleitoral. Caso estes recursos não bastassem e ocorressem resultados que não atendessem às elites da República, estas contavam com a "comissão de verificação de poderes", que resolvia as "dúvidas", cassando mandatos dos indesejáveis dissidentes e opositores.
A política dos governadores
Com o fim do primeiro período republicano, sob o domínio dos militares, e superadas as crises de transição do governo Prudente de Morais, chegara o momento de institucionalizar as relações entre poder central e governos estaduais. Até então, o país vinha sendo governado por aristocracias regionais solidamente enraizadas no coronelismo do interior, onde cada Estado, praticamente, constituía uma unidade autônoma.
Empossado na presidência a 15 de novembro de 1898, Campos Sales deparou-se com a tarefa de dar uma forma política de maior refino a essa estrutura fragmentada. Denominada "política dos governadores", significou, na prática, que o governo central deveria respeitar as decisões dos partidos que mantinham o poder em cada estado, desde que estes elegessem bancadas no Congresso absolutamente fiéis ao presidente da República.
Sobre sua política, Campos Sales disse:
Outros deram à minha política a denominação de "Política dos Governadores", Teriam acertado se dissessem "Política dos Estados". Esta denominação exprimiria melhor o meu pensamento!
— Campos Sales
Isto se fez sem modificar a base política dos estados – os coronéis. Eram justamente eles que permitiam aos partidos estaduais assegurar antecipadamente a composição das bancadas, através de seu controle sobre os "currais eleitorais". Com a nacionalização desse esquema por Campos Sales, o coronel controlava os votantes em sua área de influência, obtendo votos para seu candidato em troca de presentes a seus vassalos, como roupas e sapatos, ou de benefícios, como uma vaga em um hospital ou um cargo público. Por sua vez, o coronel apoiava o poder político estadual, que oferecia suporte ao Governo Federal. Em troca, o governo ao nível federal retribuía favores aos poderes estaduais, que faziam o mesmo aos coronéis, permitindo que estes bancassem a administração de seus currais eleitorais. Tal troca de favores era justamente o fundamento do pacto, envolvendo presidente da República, governadores estaduais, deputados, senadores e outros cargos públicos. O coronel mandava no município, nomeando e arranjando empregos para seus aliados; o governador não sofria oposição na Assembléia Legislativa estadual; assim como o presidente da República tinha todas suas iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional.
A política do café-com-leite
Como dito acima, a república continuava as práticas centralizadoras do Império, através da política dos Presidentes de Estado (Governadores), que controlavam, de um lado, o poder local através dos coronéis, e, de outro, davam sustentação aos presidentes.
A República Velha já possuía, nesse momento, entre seus dirigentes principais, as oligarquias paulista e mineira ligadas ao setor agro-exportador, representado pelos cafeicultores paulistas, uma vez que o café constituía o setor mais dinâmico da economia brasileira. Por isso, os primeiros compromissos do governo civil republicano visaram garantir a cooperação dos credores estrangeiros, comprometendo-se o novo regime a pagar dívidas contraídas com eles por cafeicultores brasileiros. O conhecido acordo da dívida externa – funding loan – foi pago às custas de aumento de impostos, paralisação de obras públicas e abandono da idéia de incentivo à indústria nacional. Essa política recessiva e impopular adotada por Campos Sales foi concretizada com o apoio dos governadores estaduais através de um compromisso pelo qual esses governadores receberiam recursos, cargos públicos e ainda a garantia de que o governo federal não apoiaria os grupos oposicionistas estaduais. Ou seja, tudo foi feito utilizando-se a estrutura da Política dos Governadores.
Vale ressaltar, no entanto, que, para conseguir apoio ao "funding loan", o presidente Campos Sales, paulista, buscou, em especial, a ajuda de Minas Gerais, que possuía 37 deputados federais e era a maior bancada da Assembléia, devido a sua população. Em 1899, Silviano Brandão, governador de Minas Gerais, aceitou o pacto com São Paulo para alternar-se com este estado no poder, usufruindo ambos de sua vantagem econômica sobre o restante dos estados - era a grande oportunidade para Minas Gerais ocupar uma situação privilegiada, tirando vantagens políticas e econômicas para a elite mineira. Em um país em que a maioria da população era pobre e analfabeta, e onde faltava infra-estrutura básica, até ligando os estados, a república federativa estava fadada a implodir, como previra Dom Pedro II, após o fim da democracia imposto por Deodoro da Fonseca com o fechamento do Congresso em 1891. Esse acordo entre os fazendeiros exportadores paulistas e mineiros, sedentos de um poder político que estivesse à altura do poder financeiro que acumularam no final do século XIX, transformou o federalismo no Brasil ao estabelecer privilégios oficiais aos dois estados durante a República Velha.
A política do café-com-leite, como ficou conhecida essa aliança, permitiu à burguesia cafeeira paulista controlar, no âmbito nacional, a política monetária e cambial, e a negociação no exterior de empréstimos para a compra das sacas de café excedentes, enfim, uma política de intervenção ainda mais ativa que garantia aos cafeicultores lucros seguros. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias.
O poder financeiro das aristocracias rurais daqueles dois estados, crescente durante o século anterior, havia permitido que seus políticos adquirissem projeção nacional. Desta forma, a política do café-com-leite consolidou o poder das famílias mais abastadas, formando as oligarquias. Os paulistas e os mineiros ocupavam os cargos de presidente da República, vice-presidente e os Ministérios da Justiça, das Finanças e da Agricultura, entre outros. Nos Estados, poucas famílias ocupavam os cargos de Governador do Estado; as secretarias das Finanças, Educação e Saúde; a prefeitura da capital; a chefia de Polícia Estadual; a diretoria da Imprensa Oficial; a presidência dos Bancos Estaduais; e a presidência da Assembléia Legislativa.
Em Minas, por exemplo, as principais famílias a controlar o poder durante a política do café-com-leite eram representadas por Cesário Alvim; Crispim Jacques Bias Fortes; Júlio Bueno Brandão; Afonso Pena, que se tornou presidente; Francisco Sales, que chegou a fundar um Banco; Artur Bernardes, que também se tornou Presidente; entre outros. Para integrar a oligarquia mineira, contavam os "laços de família", educação e poder financeiro. Tal oligarquia estava também aberta aos indivíduos talentosos que formavam-se principalmente em Direito nas Universidades do Rio de Janeiro e São Paulo. De volta ao estado, tornavam-se promotores públicos, juízes, casavam-se com moças da elite, e podiam tornar-se políticos elegendo-se vereadores, prefeitos e deputados. Ainda, a oligarquia mineira controlava o poder através do Partido Republicano Mineiro (PRM). A lista dos candidatos era organizada pela Comissão Executiva do PRM, que mandava os nomes para serem homologados pelo governador do estado. Para integrar essa lista, o candidato tinha de ser da confiança dos chefes políticos da região, os coronéis, ou indicados pelo governo devido ao talento e cultura. Não havia lugar no Partido Republicano Mineiro para os dissidentes, que eram expulsos.
A política do café-com-leite, que teve início com o governo de Campos Sales na década de 1890, só terminou oficialmente com a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas assumiu o governo do Brasil. Não obstante, mostrou alguns sinais de fraqueza já no decorrer da República Velha, como, por exemplo, quando da eleição do gaúcho Hermes da Fonseca e do paraibano Epitácio Pessoa – ainda que sendo, ao final, concessos das oligarquias paulista e mineira.
Essa política foi quebrada quando o então presidente paulista Washington Luís apoiou a candidatura do também paulista Júlio Prestes, o que desagradou a elite mineira, que se aliou à elite do Rio Grande do Sul, sendo um dos principais motivos para que o gaúcho Getúlio Vargas viesse a assumir a presidência. Dessa forma, o último presidente "oficialmente" eleito nos moldes dessa política foi Washington Luís. Outro fator para a queda desta política foi a Crise de 1929, quando os preços do café brasileiro despencaram no mercado internacional, retirando dos barões do café seu poder político.
Mudanças fiscais - efeitos no funcionamento interno da máquina do Estado
Impostos são, em conceito, completamente diferentes de qualquer outra forma de rendimentos públicos (…) Pode-se dizer que os impostos representam o completo sentimento cívico de uma nação, no nível econômico. (…) Impostos representam um campo na vida econômica nacional onde, devido à constituição e administração do Estado, parte da renda de um indivíduo é retirada deles e se torna a renda econômica da comunidade. [4]
Na Constituição de 1891, era a intenção do Governo Central extinguir, de vez, os impostos de importação inter-estaduais (hoje, ICMS), o que o Imperador Dom Pedro II já havia tentado fazer repetidas vezes. Para obter apoio nessa iniciativa, que era muito impopular entre os governadores, o Governo Central aceitou abrir mão dos impostos de exportação, das taxas da propriedade, da décima urbana e das taxas de indústrias e profissões, que poderiam ser mantidas pelos estados. É necessário notar que os impostos de exportação agora dispensados aos estados haviam sido, até aquele momento, desde os tempos do Império, a segunda maior fonte de renda do Governo Central. Entre os estados que mais se beneficiaram dessa troca estavam São Paulo e Minas Gerais, os maiores estados exportadores do Brasil naquele momento, devido ao sucesso do café. Assim, ambos estados apoiaram o Governo Central em seu projeto para extinguir os impostos de importação inter-estaduais, a maior fonte de renda de muitos estados não-exportadores. Mesmo ainda contando com o apoio de uma minoria dos estados, foi possível que o Governo Central sucedesse em seu intento, uma vez que São Paulo e Minas Gerais possuíam grande bancada na Assembléia.
No entanto, o custo ao Brasil dessa empreitada do Governo Central foi alto. Até então, durante os ciclos econômicos do século XIX, por exemplo, os impostos de importação haviam permitido a Dom Pedro II fazer investimentos em infra-estrutura no país como um todo. O Governo Central do Brasil, que sempre havia sido um país exportador, tratava, dessa forma, de dividir um pouco da renda entre das províncias mais ricas em determinado momento histórico com o restante dos locais. Ao abrir mão desses impostos, portanto, o Governo Central não somente empobrecia, como deixava de distribuir essa enorme renda de forma mais ou menos justa entre os estados. Os impostos de exportação, uma das maiores fontes de rendimentos públicos federais até então, foram cedidos justamente em um período em que as exportações de café, o maior produto brasileiro na época, apresentavam vertiginoso crescimento. O decorrente emprobecimento do Governo Central impediu que houvesse a transferência de recursos dos mais ricos do país, concentrados em São Paulo e Minas Gerais nessa época devido ao sucesso do café, para os mais pobres, o que é uma característica básica de um sistema de cobrança de impostos em qualquer país do mundo que possua um governo centralizado. Nessa mesma ocasião, o estado de São Paulo ainda recebeu licença do Governo Central para, uma vez que possuía os recursos, tratar de seus próprios investimentos em infra-estrutura, além de poder manter o governo federal totalmente de fora da administração de suas contas estaduais, em qualquer instância que fosse. [6]
Usos dos impostos de exportação, decadência do café e ajuda federal ao estado de São Paulo
Desta maneira, segundo estudiosos, São Paulo se tornou um estado semi-nacional dentro de um estado nacional (o Brasil), uma vez que não repassava a maior parte de seus impostos coletados ao governo federal e não necessitava responder ao mesmo em importantes aspectos. Podia, assim, aplicar o superávit das exportações cafeeiras do Porto de Santos em seu próprio desenvolvimento, em vez de o mesmo excedente ser distribuído pelo Governo Central entre o Brasil como um todo, como é característica da transferência de recursos de um sistema federalista. O cientista político Evan Lieberman aponta que esta foi mais uma demonstração das diversas disputas regionalistas que se deram no Brasil e que levaram o país a reescrever sua constituição repetidas vezes desde o golpe militar que instaurou a república. [7] Em conseqüência da acumulação de superávit e de sua liberdade semi-nacional ganhada no acordo com o Governo Central na empreitada de eliminação dos impostos de importação inter-estaduais, o estado de São Paulo, mais que Minas Gerias, apresentou vertiginoso aumento em sua receita, uma vez que era o maior exportador do país e agora poderia manter para si todos os seus dividendos. Dessa forma, segundo o autor Joseph Love, São Paulo foi o que mais se beneficiou financeiramente do golpe militar que pôs fim ao Império e deu início à República.
Entretanto, no período compreendido entre a década de 1890 e a década de 1930, o café paulista enfrentava cada vez maior concorrência internacional, uma vez que o café de outros países passava a apresentar preços mais competitivos. Assim, o imposto de exportação, que rotineiramente sofria aumentos e tinha importância crescente na arrecadação do estado de São Paulo, passava a ser menos viável, pois aumentava o preço do café paulista no mercado internacional - o imposto de exportação era basicamente pago pelos compradores internacionais. Além disso, os impostos de exportação e outras taxas coletados pelo estado de São Paulo durante o ponto alto do ciclo do café, apesar de grandes, não eram suficientes para pagar pelos gastos desse estado com seus investimentos em infra-estrutura.
Com a super oferta de café internacionalmente e a queda nos preços decorrente dela, o endividamento interno, e a faca de dois gumes que eram os impostos de exportação, o estado de São Paulo precisava encontrar uma maneira de, ao mesmo tempo, tornar seu produto mais precioso no mercado, e, portanto, mais lucrativo, e também encontrar um substituto para os impostos de exportação. Passou, então, a estocar sacas de café, as quais comprava dos produtores com a intenção de retirá-las do mercado, diminuir a oferta e elevar o valor do produto em si próprio. Criou, também, outros tipos de impostos que substituíssem os de exportação, taxando basicamente a indústria, o comércio e propriedades. Essas novas taxações, no entanto, não eram suficiente para cobrir os gastos, aumentados ainda mais devido à política de valorização e a compra de incontáveis sacas de café pelo governo estadual. Por esse motivo, São Paulo passa a recorrer a empréstimos, tanto dentro do Brasil quanto no exterior, uma vez que o Governo Central, no acordo de 1891, dera carta branca ao estado para que administrasse suas próprias contas como quisesse. Em 1908, São Paulo já investia na política de valorização do café quantia equivalente a 119% de todos os seus outros gastos combinados, dinheiro este vindo de fontes estrangeiras. Até o ano de 1930, o estado contratou 25 empréstimos internacionais. A situação chegou a tal ponto que a dívida internacional paulista, sem considerar o que devia a credores brasileiros, representou mais de 60% da dívida combinada de todos os estados brasileiros no ano de 1933. [8]
Na contratação de tais empréstimos no estrangeiro, o estado de São Paulo contou com o apoio do governo federal, controlado por paulistas e mineiros durante a política do café-com-leite. De forma a manter os juros desses empréstimos baixos e lucrativos para o estado, era o Governo Federal que oferecia garantias aos credores internacionais, prática que começou com o presidente Campos Sales, ex-governador paulista. O último empréstimo internacional deste tipo foi a Realization Loan, tomada no ano de 1930 no valor de noventa e oito milhões de dólares, arranjado por J. Henry Schroeder. Com o grande endividamento do estado e os problemas financeiros mundiais que tiveram início na Primeira Guerra Mundial e culminaram com a Quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, a fonte estrangeira secou e São Paulo passou a recorrer diretamente à ajuda financeira do governo federal de forma a manter sua política de valorização, além de outros gastos em infra-estrutura, como a construção de ferrovias no próprio estado.
Com o fim da política do café-com-leite, o estado de São Paulo, insatisfeito com a redução de seus privilégios no nível federal durante o governo de Getúlio Vargas, lançou a Revolução Constitucionalista. Na negociação da paz, Getútio Vargas se comprometeu a assumir, através do Governo Federal, o pagamento dos empréstimos no estrangeiro do estado de São Paulo. Nos títulos da dívida pública brasileira, a quantia devida por São Paulo recebeu nota 2, a segunda mais alta, enquanto a dívida de todos os outros estados tinham nota 4, 8 e os credores do estado do Ceará, por exemplo, receberam somente 12% do valor de face de seus títulos.'
Conseqüências
O principal resultado da política do café-com-leite foi a transformação estrutural do federalismo no Brasil, já diferente desde sua criação, segundo estudiosos, do federalismo dos Estados Unidos da América.
Considerando-se que a definição de federalismo diz que os estados de uma federação têm de ser iguais entre si, quando há o controle da máquina estatal por dois estados, cria-se um desequilíbrio que vai contra o próprio conceito de federalismo. Havendo dois estados diferentes dos outros em termos de importância, criou-se no Brasil um pseudo federalismo, além disso altamente regionalizado.
Ao manter para si a riqueza gerada pelas exportações, São Paulo, mais ainda que Minas Gerais, investiu fortemente em sua infra-estrutura e em seu próprio mercado. Criou, desta forma, um crescimento artificializado - segundo alguns analistas - ao contratar enorme dívida para manter o alto nível de exportações, São Paulo, portanto, financiava seu próprio sucesso através de empréstimos, depois pagos pelo Governo Federal por Getúlio Vargas. Sua infra-estrutura foi durante o período imensamente melhorada. O mesmo não ocorreu com outros estados, especialmente no Nordeste, ainda mais empobrecidos devido, não somente a sua falta de adaptação ao sistema capitalista do século XX, mas, também, à fraca distribuição de recursos por parte do Governo Federal. [10] Assim, passaram a fornecer migrantes para o estado de São Paulo e outros da região Sudeste.
Tudo isso somado à grande e rápida concentração populacional explica as posições de destaque que Minas Gerais e São Paulo hoje possuem entre os estados brasileiros.
