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Proclamação da República Brasileira
História do Brasil
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A Proclamação da República Brasileira é o evento, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia. Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação (hoje Praça da República), quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo comandante marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado e depôs o imperador D. Pedro II. Institui-se então a República, sendo nessa data que o jurista Rui Barbosa assinou o primeiro decreto do novo regime, instituindo um governo provisório.
Na tentativa de reduzir a oposição, cada vez maior, o ministro Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, elaborou em meados de 1889 um programa de reformas, que incluía: liberdade de culto, autonomia para as províncias, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, entre outras medidas. As propostas de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados.
O governo do Império tinha perdido suas bases econômicas, militares e sociais. Porém, as idéias republicanas não tinham ainda grande penetração popular, mesmo às vésperas da proclamação do novo regime. O povo estava descrente da Monarquia, mas não havia, na época, uma crença generalizada na República, como assinala o historiador Oliveira Viana. Por isso, o movimento de 15 de novembro de 1889 não teve participação popular. O povo assistiu, sem tomar parte, à proclamação da república.
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento.
O golpe militar que estava prevista para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, divulgou-se a notícia (que posteriormente revelou-se falsa) de que era iminente a prisão de Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Por isso, na manhã do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República.
Dom Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério, o imperador tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a Dom Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo regime e solicitando sua partida para o estrangeiro.
História
Antecedentes
A relativa estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada,dar lugar a um regime político, mais adequado aos problemas da época. a partir da década de 1870, como conseqüência da Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870). Essa crise foi o resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram importantes setores da sociedade à conclusão de que a monarquia precisava ser superada para Adicionalmente:
a classe média (funcionário públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império.
o imperador D. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
A crise econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase 20 milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.
A questão servil
Abolicionismo no Brasil
A questão servil impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao número de escravos alforriados. Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o Império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora", os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana.
A questão religiosa
Desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve após a Independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo Imperador (Padroado). Ocorre que, em 1872, Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir por conta própria as ordens do Papa Pio IX (não ratificadas pelo Imperador), punindo religiosos ligados à maçonaria. D. Pedro II, influenciado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes recusaram-se a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de prisão. Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império desgastou-se junto à Igreja.
A questão militar
Ver artigo principal: Questão Militar
Os militares do Exército brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela Monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra.
A actuação dos republicanos e positivistas
Na década de 1870 os republicanos adquiriram visibilidade a partir da publicação do Manifesto Republicano (1870), da Convenção de Itu (1873) e da militância dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram a partir de então pelos principais centros no país. Fortemente influenciados pelo Positivismo (Auguste Comte), as suas idéias eram veiculadas pelo periódico A República, em duas correntes principais:
os evolucionistas, que admitiam que a proclamação era inevitável, não justificando uma luta armada; e
os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquistá-la.
As reformas do Gabinete Ouro Preto
O governo imperial, através do Gabinete do Visconde de Ouro Preto, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, numa última tentativa de salvar o Império à Câmara dos Deputados um programa de reformas políticas, do qual constavam os seguintes pontos:
a autonomia para as províncias;
a liberdade de voto;
o mandato temporário para os Senadores
O golpe de Estado
MARECHAL DEODORO DA FONSECA
As reformas do chamado Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 14 de Novembro de 1889, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender o marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant. Dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia[1], e convencem-no a liderar o movimento.
Com esse pretexto, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado (atual Palácio Duque de Caxias) a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva o Imperador!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita (atual 1º de Março) até ao Paço Imperial.
No Paço, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, pediu ao comandante do destacamento local, General Floriano Peixoto, que prendesse os amotinados. Floriano recusou-se e deu voz de prisão ao chefe-de-governo.
O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe, reconheceu a queda do Gabinete e procurou anunciar um novo nome para substituir Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.
À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa e só no dia seguinte (16 de novembro) anunciou-se ao povo a mudança do regime. O Imperador e a Família Imperial receberam ordem de banimento e foram embarcados à força do Paço para o exílio no vapor Alagoas.
Vale ressaltar que a Proclamação da República no Brasil foi essencialmente um movimento das elites, sem nenhuma participação popular (tal qual a Independência e o surgimento do Império), sendo estes considerados "bestializados" do fato que o país enfrentava, nas palavras de Aristides Lobo em artigo de primeira página publicado no Diário Popular de São Paulo no dia 17 de novembro de 1889.
