Tratado de Petrópolis
O atual estado brasileiro do Acre era, no início do século XX, uma região pertencente à Bolívia, que vinha sendo ocupada por seringueiros, brasileiros em plena época de expansão da economia de extração da borracha. Para resolver a tensão que se agravava, o Barão do Rio Branco dirigiu as negociações que resultaram no Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade brasileira Petrópolis, que formalizou a incorporação do Acre ao território brasileiro. Com esse acordo, o Brasil pagou à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas e indenizou o Bolivian Syndicate em 110 mil libras esterlinas pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano. Em contrapartida, cedia algumas terras no Amazonas e comprometia-se a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para escoar a produção boliviana pelo rio Amazonas.
Antecedentes
A região que corresponde ao atual estado brasileiro do Acre era uma possessão da América espanhola, de acordo com o Tratados Hispano-Portugueses de 1750 (Tratado de Madrid), 1777 (Santo-Ildefonso) e 1801 (Badajoz). Havia naquela região uma busca intensa por látex, que fez gerar conflitos fronteiriços.[3] Os seringueiros do Brasil subiram os rios Purus e Acre e ocuparam os seus afluentes, estimulando assim o povoamento da região.
Com a Comissão Demarcadora de Limites, ocorrida em 1898, e após as independências da América Latina, o Brasil reconheceu aquela zona como boliviana, através do tratado de limites. No entanto, a região é de difícil acesso, e não houve efetiva ocupação boliviana.
O tratado determinava que a fronteira entre Brasil e Bolívia seria definida por uma linha reta entre a foz do rio Abunã no rio Madeira e a nascente do rio Javari, ainda desconhecida. Portanto, a fronteira estava determinada, mas não era definitiva. Algumas missões encarregadas de determinar a nascente do Javari não tiveram sucesso, enquanto a ocupação daquela parte do território boliviano por seringueiros brasileiros (em sua maioria, nordestinos fugindo da seca) era um fato.Era um fato também o jeito que eles trabalham, era incrivelmente brusco.
O tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre Brasil e Bolívia, compensando a anexação do Acre por meio da cessão de pequenos territórios próximos à foz do rio Abunã (numa região próxima ao Acre) e na bacia do rio Paraguai, do pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas, o correspondente a, atualmente, 630 milhões de reais.
Como a Bolívia perdeu, após guerra com o Chile, sua saída para o mar, dois artigos do Tratado de Petrópolis obrigaram o Brasil e a Bolívia a estabelecerem um Tratado de Comércio e Navegação que permitisse à Bolívia usar os rios brasileiros para alcançar o oceano Atlântico. Além disso, a Bolívia poderia estabelecer alfândegas em Belém, Manaus, Corumbá e outros pontos da fronteira entre os dois países, assim como o Brasil poderia estabelecer aduanas na fronteira com a Bolívia.
O Brasil assumiu também a obrigação de construir uma ferrovia "desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré", com um ramal que atingisse o território boliviano. Era a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Por fim, o Brasil se obrigava a demarcar a nova fronteira com o Peru. A licitação para a ferrovia foi realizada em 1905; as obras foram iniciadas em 1907 e concluídas em 1912.
Além da questão territorial, havia um componente econômico em disputa: a fonte de uma das matérias-primas mais valorizadas no mercado internacional, o látex, responsável pelos milhões de dólares movimentados pela indústria mundial da borracha.[2]
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