NO DIA 5 DE OUTUBRO DESTE ANO
VÃO COMEMORAR-SE 100 ANOS DA
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
O triunfo da revolução republicana deve-se muito à acção do PARTIDO REPUBLICANO PORTUGUÊS na ilegalidade no momento do golpe vencedor
Partido Republicano Português
O Partido Republicano Português foi o partido que propôs e conduziu à substituição da Monarquia Constitucional por uma República Liberal Parlamentar, em Portugal.
Origem
O republicanismo português já existia, latente, na corrente mais à esquerda das Cortes Gerais de 1820, assim como na ideologia setembrista (a partir de 1836) e na rebelião patuleia (1846-47), embora esta rebelião fosse uma mistura muito heterogénea da esquerda setembrista, de elementos absolutistas e de um populismo serôdio baseado no atraso dos meios rurais do país, aquém do tempo histórico dos outros. Porém, sobretudo, ele é originário, matricialmente e no contexto europeu, do jacobinismo da Revolução Francesa de 1789 : liberdade, igualdade e fraternidade, a bandeira das esperanças progressistas no decurso do século XIX.
O sentimento republicano nasceu assim como reacção contra o imobilismo sem substância em que caíra a ideologia e a política cartistas (adeptos da Carta Constitucional que substituíra a Constituição vintista e a setembrista). Todos os anseios de reforma capitularam perante os interesses consolidados e o temor das inovações.
Não é, pois, contra o liberalismo que o republicanismo se ergue e se afirma, mas sim contra a interpretação que dele foi concretizada no regime constitucional cartista, simultaneamente de teor político, social e económico. Aquilo que o republicanismo pretende, em suma, é superar o compromisso institucionalizado pela monarquia constitucional que, na sua opinião, corromperia as virtualidades liberais, e estabelecer um regime que concretizasse quer a liberdade, quer a igualdade, quer a fraternidade.
Todavia, para lá de alguns meios intelectuais, o republicanismo não teve expressão até 1890. Mesmo os homens mais representativos da geração de 70 - Antero de Quental, Oliveira Martins, Eça de Queirós só episódica e superficialmente consideraram a fórmula republicana a mais adequada à efectivação do ideal democratizante que os entusiasmava.
A verdade é que as hostes propriamente republicanas, apesar de aguerridas, eram muito escassas no início do terceiro quartel do século XIX, e que se impunha, portanto, uma larga, sistemática e persistente obra de propaganda. Em tal missão se vão empenhar, quase exclusivamente, os republicanos a partir de cerca de 1874 até ao ano decisivo do Ultimato britânico de 1890 (1890), tendo essa propaganda culminado nos festejos cívicos da comemoração do centenário de Camões (1880). Em 3 de Abril de 1870 foi eleito um Directório Republicano Democrático, que se pode considerar o embrião do Partido Republicano, mas até 1890, data do Ultimato, teve pouca adesão eleitoral (nunca teve mais de 2 deputados), adesão diminuída pela concorrência do Partido Socialista que embora nunca tivesse conseguido eleger um único deputado, retirava ao PRP uma parte dos votos contrários aos partidos monárquicos. Porém, nas eleições logo a seguir ao Ultimato o PRP conseguiu eleger 4 deputados (3 dos quais por Lisboa)
O programa do P.R.P. (Partido Republicano Português) era mais específico nas reivindicações de carácter marcadamente político: igualdade (civil e política); liberdade em todas as suas manifestações; governo do povo pelo povo; justiça democrática. Quanto ao escopo económico e social, a reivindicação mais significativa que apresenta é: «a liberdade de troca assegurada por uma legislação liberal em assuntos económicos; abolição dos direitos de consumo cobrados pelo Estado». Na verdade o republicanismo é um liberalismo que, buscando incorporar uma mística patriótica, ou remoçá-la, concebe a «ideia dum ressurgir da pátria portuguesa» mediante um «governo do povo pelo povo».
Mas, considerava Basílio Teles, «com que direito perguntam ao partido republicano por um programa ? ... A monarquia em Portugal tem sido isto: a incompetência, o impudor, a opressão. A estes artigos de fé de regeneradores e progressistas compreende-se que não houvesse senão um acto de caridade a contrapor por homens que não viam ideias a combater, mas atentados a punir: a demolição sumária do regime».
Podem igualmente serem aduzidas outras influências no pensamento republicano. Uma delas, que o marcou muito e concorreu para a sua queda após se ter tornado poder, foi o seu anticlericalismo. É despiciendo saber se as causas desse anticlericalismo foram o positivismo de Augusto Comte, a influência maçónica ou o ódio popular aos padres. O anticlericalismo do republicanismo poderá ter, certamente, uma inspiração maçónica, mas fundamentalmente é a revolta contra a estreita aliança estabelecida entre a Igreja e a Carta Constitucional a partir de meados do século XIX. O republicanismo concluiu que só lograria estabelecer um regime genuinamente liberal minando a influência maciça da Igreja nos destinos da vida portuguesa. Por isso, ele reivindicou, desde o início, a separação da Igreja e do Estado e o registo civil. Aquilo que na propaganda republicana estava em causa, no que à religião respeitava, não era a contestação do direito à liberdade religiosa, que na teoria e na prática defendiam, mas o papel da igreja católica na sacralização do regime constitucional.
A questão é que o anticlericalismo - e, sobretudo, o anti-jesuítismo – dos republicanos ganhou entretanto autonomia própria, devido ao seu imenso apoio entre o povo, particularmente nas grandes cidades. Por exemplo, e este é apenas um exemplo entre muitos, na revista Ilustração Portuguesa de fins de 1910 aparece uma fotografia de dois “cientistas” republicanos medindo o crânio de um padre jesuíta, para confirmar, “cientificamente” tratar-se de um degenerado. Os republicanos triunfantes implantaram a separação entre o Estado e as igrejas. O Estado deixou, de facto, de administrar a Igreja, deixando os padres de ser funcionários públicos, deixando o culto de ser subvencionado, e implementando-se o registo civil. Pela primeira vez em Portugal, nascer, casar ou morrer passaram a ser actos primacialmente civis que a Igreja Católica não controlava. Pela primeira vez desde o início da inquisição, saíram da clandestinidade pequenas comunidades religiosas não católicas, e foram abolidas as leis contra a blasfémia, permitindo a livre crítica da religião.
As mulheres, «pela sua crendice fácil», eram, para os republicanos, o principal fim da corrupção jesuítica. Os casos de raptos de mulheres para os conventos horrorizaram a opinião pública. Pela primeira vez, existiram movimentos feministas expressivos, e foi legalizado o divórcio e melhorada a situação dos filhos ilegítimos.
Na sua ascensão, o republicanismo recrutou adeptos em todas as classes da sociedade liberal, capazes mental e moralmente de se preocuparem com a coisa pública. O proletariado, inicialmente mais próximo do socialismo, transitou para o republicanismo a partir de cerca de 1890, o mesmo ocorrendo com alguns dos seus mentores, como José Correia Nobre França, que havia convivido com Antero de Quental e José Fontana, grandes proprietários agrícolas, como José Relvas; professores universitários, como José Falcão, Teófilo Braga, Duarte Leite, etc.; altas patentes do Exército e, principalmente, da Marinha; advogados, médicos, professores de todos os graus do ensino em suma, elementos de todas as classes da sociedade liberal convergiram a partir daquela data para a solução republicana.
Assim, um ano depois do Ultimato inglês (11 de janeiro de 1891), o PRP publicava um manifesto programa que precedeu de 3 semanas a sublevação de 31 de janeiro de 1991. A repressão subsequente ao esmagamento da revolta e a acusação de que o PRP estava implicado nela, fragilizou-o bastante. Nas eleições seguintes só conseguiu 2 deputados e a partir de 1894 até 1900 o PRP desistiu das pugnas eleitorais face às fracas possibilidades de êxito. Para além do caciquismo nos meios rurais, as eleições, embora em teoria livres, não eram, de forma alguma, um modelo em termos de igualdade de tratamento e de lisura nos actos.
Em vez disso o PRP apostou em criar uma rede de organização partidária, com comissões políticas paroquiais, municipais e distritais. Foi o primeiro partido moderno em Portugal. Em 1900 são eleitos 3 deputados, todos pelo Porto, entre eles Afonso Costa. Em 1906 são eleitos 4 deputados (entre eles Afonso Costa, António José de Almeida e Alexandre Braga). Nas eleições a seguir ao regicídio, o PRP elegeu mais três deputados (entre eles Brito Camacho) e ganhou 16 câmaras municipais (entre elas Lisboa). No início de 1910 a representação do PRP subiu para 14 deputados.
Todavia, meses antes da revolução que iria levar a república ao poder, aquele número apenas representava cerca de 10% dos deputados, devido ao caciquismo, e devido também a um habilidoso desenho dos círculos eleitorais. Em Lisboa, longe do caciquismo da província, os republicanos obtinham 62% dos votos.
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