Golpe da Maioridade
Atribuiu-se este título ao evento histórico que antecipou a maioridade do Principe , depois rei D.Pedro II.
Antecedentes
A Campanha pela Antecipação da Maioridade
A campanha ganhou, ainda, o apoio dos "palacianos", também conhecidos como áulicos, grupo ligado diretamente à Corte e liderado pelo conservador Aureliano Coutinho. Esse grupo político ficou conhecido com Clube da Joana por reunir-se freqüentemente na residência do mordomo da Casa Imperial, Paulo Barbosa da Silva, situada nas proximidades da Quinta da Boa Vista e perto do Rio da Joana. Os "palacianos" exerciam grande influência sobre a família real e sobre o Príncipe herdeiro, e sempre desejaram ver Pedro de Alcântara coroado.
Para os conservadores ou regressistas a desordem reinante devia-se aos excessos de liberdade ocasionados pelo Ato Adicional e por outras medidas, como o Código do Processo Criminal de 1832. Pretendendo diminuir os poderes dados às assembléias provinciais, enviaram ao Legislativo a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que, após três anos de discussões e debates foi aprovada a 12 de maio de 1840.
Em abril de 1840, por proposta do senador José Martiniano de Alencar, pai do romancista José de Alencar, foi criada a Sociedade Promotora da Maioridade, originalmente uma sociedade secreta que logo se tornou pública, passando a se chamar apenas Clube da Maioridade. Antônio Carlos de Andrada, um dos líderes do Partido Progressista, foi escolhido presidente, aproximando-se cada vez mais dos palacianos.
Os regressistas ou conservadores procuraram cercar a proposta de antecipação com inúmeros cuidados, restaurando a mística da figura imperial, o protocolo e as pompas reais nas solenidades públicas. Foi restabelecido o beija-mão, saudação que simbolizava o reconhecimento do Imperador por seus súditos. O próprio Regente Araújo Lima, na festa da Santa Cruz, à porta da igreja, inclinou-se ante o Imperador, beijando-lhe a mão, fato que, segundo o conservador Justiniano José da Rocha, provocou "na cidade a exaltação em uns, a indignação em outros e a surpresa de todos."
A campanha pela antecipação ganhou a Câmara, o Senado, e as praças. Manifestações populares em versos e em quadrinhas podiam ser ouvidas nos salões e nas ruas. Algumas a favor, como:
Queremos Pedro II,
Ainda que não tenha idade.
A nação dispensa a lei.
Viva a Maioridade!
Outras, nem tanto:
Por subir Pedrinho ao trono,
Não fique o povo contente;
Não pode ser coisa boa
Servindo com a mesma gente.
No dia 21 de julho de 1840, os representantes do Partido Progressista, ou Liberal, liderados por Antônio Carlos, apresentaram à Assembléia Geral um projeto de declaração da maioridade, antecipando o início do Governo pessoal de D. Pedro II. O Governo regencial, procurando ganhar tempo, tentou evitar a votação, adiando a abertura das sessões para novembro. Inconformados, os deputados, com o apoio do Senado, formaram uma comissão que foi ao palácio de São Cristóvão pedir ao jovem Príncipe herdeiro que concordasse em assumir o Governo. Ele aceitou e, em 23 de julho de 1840, prestou juramento na Assembléia Geral.
"Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade e indivisibilidade do Império, observar e fazer observar a Constituição política da nação brasileira, e mais leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber"
A antecipação da maioridade restabeleceu a paz no Império. A Regência foi extinta, e o Governo foi entregue a seu segundo Imperador, D. Pedro II, que completaria 15 anos no dia 2 de dezembro.
A sagração e coroação de D. Pedro II foi marcada para 18 de julho de 1841. A cidade do Rio de Janeiro foi cuidadosamente embelezada para a cerimônia. Muitas obras foram realizadas com grandes gastos para os cofres públicos. As festas duraram muitos dias, encerrando-se no dia 24 de julho com um grande baile de gala no Paço da cidade.
Segundo o historiador Paulo Pereira de Castro, a maioridade não foi um golpe parlamentar, mas um golpe que contou com o consentimento do jovem príncipe. O movimento, liderado por Antônio Carlos de Andrada, transformou-se num golpe palaciano, que terminou com a queda dos conservadores e a volta dos liberais. No dizer de cronistas do Império, D. Pedro, ao ser consultado pela comissão dos maioristas sobre se queria assumir o trono quando completasse 15 anos, ou imediatamente, teria respondido: "Quero já!"
A declaracão da Maioridade ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal, ao período regencial brasileiro. Os liberais agitaram o povo, que pressionou o Senado a declarar o jovem Pedro II maior de idade aos seus 15 anos incompletos. Esse golpe teve como principal objetivo dar o poder para Dom Pedro II para que esse, inexperiente, atendesse aos interesses liberais.
O JOVEM D,PEDRO II, A QUEM É DECLARADA A MAIORIDADE E O PODER REAL
Proclamação da Assembléia Geral ao povo sobre a maioridade
Brasileiros!
A Assembléia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.
Paço da Assembléia Geral, 23 de julho de 1840
Além de tirar do poder a Regência Una do Partido Conservador, o golpe permitiu a estabilização política do país, centralizando as atenções na figura do jovem Imperador. Das revoltas regenciais que ainda subsistiam, a Balaiada terminou em 1841 e a Farroupilha, em 1845.
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