a 7 de Junho doi assinado o TRATADO DE TORDESILHAS

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TRATADO ACORDADO EBTRE
AS DUAS POTENCIAS COLO-
NIAIS DA ÉPOCA - PORTUGAL
E ESPANHA

Tratado de Tordesilhas

Tratado de Tordesilhas (1494)
Assinado
- local 7 de Junho de 1494
Tordesilhas
Ratificação 2 de Julho de 1494 (Castela e Aragão)
5 de Setembro de 1494 (Portugal)
Signatários João II de Portugal e Fernando II de Aragão
Partes Reino de Portugal e Reino de Castela
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Portugal)
Archivo General de Indias (Espanha)


O Tratado de Tordesilhas, assim denominado por ter sido celebrado na povoação castelhana de Tordesilhas (hoje na província de Valladolid), foi assinado em 7 de Junho de 1494 entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino de Espanha (mais precisamente, as Coroas de Castela e Aragão). Este tratado definiu a partilha das terras por descobrir fora da Europa - o que incluía o chamado Novo Mundo - entre ambas as Coroas, um ano e meio após Cristóvão Colombo ter reclamado oficialmente a América para Isabel a Católica. Para seguimento das suas instruções para negociação deste tratado e sua assinatura o Príncipe Perfeito designou como embaixador à sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) a D. Rui de Sousa.


Localização



A linha de demarcação foi definida como o meridiano a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, a meio-caminho entre este arquipélago (já de Portugal) e as ilhas recém-descobertas por Colombo nas Caraíbas, a que este chamara "Cipango" tomando-as pelo Japão e Antília (Cuba e Ilha de São Domingos). A leste da ilha ficariam as terras portuguesas e a oeste as terras para Espanha.

O outro lado da Terra seria dividido pelo Tratado de Saragoça em 1529, que especificava o antimeridiano equivalente na zona das Ilhas Molucas (ou Ilhas Malucas). Sabe-se pela cartografia de hoje, que esse meridiano das Molucas é o 129°32' L, cujo antimeridiano, 50°28'O corta o território brasileiro.

Em termos de Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais - uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Os originais do tratado encontram-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Lisboa) e no Archivo General de Indias (Sevilha).

Antecedentes
Conforme o historiador brasileiro Delgado de Carvalho, transcrevendo Oliveira Lima:

"(...) subsistia ainda a tradição medieval da supremacia política da Santa Sé, que reconhecia a Roma o direito de dispor das terras e dos povos: Adriano IV, papa inglês (1154-59), havia dado a Irlanda ao rei da Inglaterra e Sisto IV as Canárias ao rei de Castela (1471-84). Baseava-se isso, em parte, sobre o fato de um Édito de Constantino ter conferido ao papa Silvestre a soberania sobre todas as ilhas do globo; ora, isso porque as terras a descobrir eram todas, então, supostas serem exclusivamente ilhas (LIMA, Oliveira. Descobrimento do Brasil. Livro do Centenário (v. III), Rio de Janeiro: 1900 apud: Carvalho, Delgado. História Diplomática do Brasil.)
O início da expansão marítima portuguesa, sob a égide do Infante D. Henrique, levou as caravelas portuguesas pelo oceano Atlântico, rumo ao Sul, contornando a costa africana. Com a descoberta da Costa da Mina, iniciando-se o comércio de marfim, ouro e escravos, a atenção de Castela foi despertada, iniciando-se uma série de escaramuças no mar, envolvendo embarcações de ambas as Coroas.

Portugal, buscando proteger o seu investimento, negociou com Castela o Tratado de Alcáçovas (1479), obtendo em 1481, do Papa Sisto IV [1],a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Castela; e a sul, para a Coroa de Portugal. Somando-se a duas outras bulas anteriores de 1452 (Dum Diversas) e 1455 (Romanus Pontifex), do Papa Nicolau V, Portugal e a Ordem de Cristo haviam recebido todas as terras conquistadas e a conquistar ao sul do cabo Bojador e da Gran Canária.

Preservavam-se, desse modo, os interesses de ambas as Coroas, definindo-se, a partir de então, os dois ciclos da expansão: o chamado ciclo oriental, pelo qual a Coroa portuguesa garantia o seu progresso para o sul e o Oriente, contornando a costa africana (o chamado "périplo africano"); e o que se denominou posteriormente de ciclo ocidental, pelo qual Castela se aventurou no oceano Atlântico, para oeste. Como resultado deste esforço espanhol, Cristóvão Colombo alcançou terras americanas em 1492.

Ciente da descoberta de Colombo, mediante as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador, os cosmógrafos portugueses argumentaram que a descoberta, efetivamente, se encontrava em terras portuguesas.

Desse modo, a diplomacia castelhana apressou-se a obter junto ao Papa Alexandre VI, castelhano, uma nova partição de terras. Assim, em 3 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabelecia uma nova linha de marcação, um meridiano que separaria as terras de Portugal e de Castela. O meridiano passava a cem léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. As novas terras descobertas, situadas a Oeste do meridiano a 100 léguas de Cabo Verde, pertenceriam a Castela. As terras a leste, pertenceriam a Portugal. A bula excluía todas as terras conhecidas já sob controle de um estado cristão.

Os termos da bula não agradaram a João II de Portugal, que julgava ter direitos adquiridos que a Bula vinha a ferir. Além disso os seus termos causavam confusão, pois um meridiano vinha a anular o que um paralelo tinha estabelecido. Complementarmente, a execução prática da Bula era impossibilitada por sua imprecisão e pela imperfeição dos meios científicos disponíveis à época para a fixação do meridiano escolhido. Assim sendo, D. João II abriu negociações diretas com os Reis Católicos, Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, para mover a linha mais para oeste, argumentando que o meridiano em questão se estendia por todo o globo, limitando assim as pretensões castelhanas na Ásia. D. João II propôs, por uma missão diplomática aos reis católicos, estabelecer um paralelo das Ilhas Canárias como substituto ao meridiano papal. Os castelhanos recusaram a proposta mas se prestaram a discutir o caso. Reuniram-se então, os diplomatas, em Tordesillas.