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quinta-feira, novembro 19, 2009

A 19 DE NOVEMBRO, foi assinada a DECLARAÇÃO DE LISBOA

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Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela "restauração do regime democrático" no Brasil, a Frente Ampla teve como principal articulador o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, e de seus correligionários.

Um dos mais destacados líderes civis do golpe militar que depôs Goulart em 31 de março de 1964, Lacerda foi sendo aos poucos alijado do centro das decisões. Em outubro de 1965 sofreu uma derrota importante: Carlos Flexa Ribeiro, seu secretário de Educação, foi derrotado por Francisco Negrão de Lima na disputa pelo governo da Guanabara. No final do mês, o regime militar se consolidou com a edição do Ato Institucional nº 2, que, entre outras medidas, suprimiu as eleições diretas para a presidência da República, frustrando as pretensões de alguns civis, entre os quais o próprio Lacerda.

Lacerda tentou, sem êxito, estruturar um novo partido, uma vez que a grande maioria do seu partido, a União Democrática Nacional (UDN), principal base de apoio do governo no Congresso, ingressou no novo partido situacionista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Confirmando seu afastamento dos militares, os deputados da Guanabara fiéis à orientação de Lacerda ingressaram no oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em julho de 1966.

Em setembro, a imprensa referia-se à formação de uma frente política — batizada de Frente Ampla — reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, e seus correligionários. As negociações de Lacerda com Juscelino, cassado em junho de 1964 e exilado em Lisboa, encaminhadas pelo deputado do MDB Renato Archer, avançavam com relativa facilidade, mas com Goulart, desenvolvidas por intermédio do emedebista Armindo Doutel de Andrade, mostravam-se mais difíceis. Cassado pelos militares logo após o golpe, Goulart vivia em Montevidéu.

O mês de outubro foi marcado pela eleição, no dia 3, pelo Congresso, do marechal Artur da Costa e Silva à presidência da República, e por uma grave crise entre o Executivo e o Legislativo, provocada pela cassação de seis parlamentares em 12 de outubro, entre eles Doutel de Andrade. O arenista Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara dos Deputados, reagiu, afirmando que a decisão sobre as cassações de mandatos era competência da Câmara. Em represália, o governo mandou prender Doutel, e fechou o Congresso no dia 21.

A Frente Ampla foi finalmente lançada em 28 de outubro de 1966, através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado no jornal carioca Tribuna da Imprensa. Assinado apenas por Carlos Lacerda, o documento defendia eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido firmado por Goulart e Kubitschek, o manifesto confirmava as negociações entre eles e Lacerda.

Em 19 de novembro de 1966, Lacerda e Kubitschek emitiram a Declaração de Lisboa, na qual afirmavam terem superado as divergências e estarem dispostos a trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao regime militar. Formalizada a aliança Lacerda-Juscelino, impunha-se a obtenção de um compromisso de Goulart. Lacerda admitia que o movimento não ganharia amplitude sem a inclusão da componente popular representada pelos partidários do ex-presidente e pelos sindicatos.

Em maio de 1967, em discurso na Câmara dos Deputados, Renato Archer declarou que a Frente Ampla entraria em recesso por 90 dias, na expectativa de uma melhor definição do recém-instalado governo do marechal Costa e Silva. No período que se seguiu, diluíram-se os apoios da bancada do MDB. No final de agosto, reiterando o agravamento das relações da Frente com o governo, o ministro da Justiça, Gama e Silva, proibiu a presença de Lacerda na televisão. Foi nessa conjuntura de tensão que Archer foi designado secretário-geral da Frente Ampla.

Os contatos com Goulart, mantidos através do deputado Osvaldo Lima Filho e de José Gomes Talarico, evoluíam. No final de setembro, mais de dez meses depois da Declaração de Lisboa, Lacerda firmou em Montevidéu uma nota conjunta com Goulart, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um "instrumento capaz de atender... ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais".

Depois da entrada de Goulart, e graças também à maior aceitação por parte dos parlamentares do MDB, deu-se início a mobilizações públicas, com comícios nas cidades paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em dezembro de 1967, e em Londrina e Maringá, no Paraná, no início de abril de 1968. Esses últimos eventos, reunindo mais de 15 mil pessoas, coincidiram com as manifestações estudantis realizadas em todo o país em repúdio à violência policial que, no Rio de Janeiro, causara a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto no final de março.

No dia 5 de abril, por intermédio da Portaria nº 117 do Ministério da Justiça, todas as atividades da Frente Ampla foram proibidas.

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