lei aurea

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O NOSSO BLOG ASSINALA A DATA DE 13 DE MAIO, COMO UMA
DAS MAIS IMPORTANTES DA HISTÓRIA DO BRASIL, O DIA EM
QUE "DE JURE" ACABA A ESCRAVATURA NO PAÍS.

Em 13 de Maio de 1888 a Princesa Isabel assina a lei que extingue a escravidão no Brasil.
Essa lei é conhecida como a Lei Áurea.
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Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888.
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DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL
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A PRINCESA IMPERIAL Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembleia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
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Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
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O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
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Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888 - 67º da Independência e do Império.
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Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
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Para Vossa Alteza Imperial ver.
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ESCRAVO PRESO PELOS PÉS

A escravidão, também conhecida como escravismo ou escravatura, foi a forma de relação social de produção adotada, de uma forma geral, no Brasil (mas também em outros países colonizados poe espanhóis, holandeses, franceses e ingleses) desde o período colonial até o período final do Império. A escravidão no Brasil é marcada principalmente pelo uso de escravos vindos do continente africano, mas é necessário ressaltar que muitos indígenas foram escravizados também. Os escravos no Brasil foram utilizados principalmente em atividades relacionadas à agricultura – com destaque para a atividade açucareira – e na mineração, sendo assim essenciais para a manutenção da economia. Alguns escravos desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos. A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas permanecem existindo no Brasil atual, mesmo que ilegalmente.

O surgimento da escravidão no Brasil
Durante o período pré-colonial (1500 – 1530), os portugueses desenvolveram a actividade de exploração do pau-brasil, árvore abundante na Mata Atlântica naquele período. A exploração do pau-brasil foi possibilitada não só pela sua localização, já que as florestas estavam próximas ao litoral, mas também pela colaboração dos índios, com os quais os portugueses desenvolveram um tipo de comércio primitivo baseado na troca – o escambo. Em troca de mercadorias européias baratas e desconhecidas, em geral, aos índios, estes extraíam e transportavam o pau-brasil para os portugueses até o litoral.


- Os índios foram os primeiros escravos no Brasil.os portugueses tentam submetê-los à sua dominação, impondo sua cultura, sua religião – função esta que coube aos jesuítas, através da catequese – e forçando-os ao trabalho compulsório nas lavouras, já que não dispunham de mão-de-obra. A escravidão no Brasil inicia-se assim com os índios, paralelamente ao processo de desterritorialização sofrido por estes. Os índios, diante dessa situação, só tinham então dois caminhos a seguir: reagir à escravização ou aceitá-la. Muitos índios reagiram, lutando contra os colonos até a morte ou fugindo para regiões mais distantes. Essa reação indígena contra a dominação portuguesa ocorre em função do facto de que os índios formam uma sociedade que desconhece, e, portanto, não está adaptada ao trabalho compulsório, e não porque eles são “inaptos” ao trabalho, como sustentavam algumas correntes historiográficas do início do século XX. Os índios que foram assimilados, por sua vez, eram superexplorados e morriam, não só em decorrência dos maus-tratos recebidos dos portugueses, mas também em decorrência de doenças que lhes eram desconhecidas e que foram trazidas pelos colonos europeus, como as doenças venéreas e a varíola. Diante das dificuldades encontradas pelos colonos na escravização dos indígenas, a solução encontrada foi buscar a mão-de-obra em outro lugar: no continente africano. A busca por escravos na África foi incentivada por diversos motivos. Os portugueses tinham interesse em encontrar um meio de obtenção de altos lucros com a nova colônia. A resposta estava na actividade açucareira, uma vez que o açúcar tinha grande aceitação no mercado europeu. A produção de açúcar, por sua vez, exigia numerosa mão-de-obra na colônia e diante das dificuldades encontradas de obter essa mão-de-obra na colônia, a alternativa encontrada foi o lucrativo negócio do tráfico de escravos africanos, iniciando-se assim a inserção destes no então Brasil colônia. Convém ressaltar que a escravidão de indígenas perdura até meados do século XVIII.


O aprisionamento de indígenas e o tráfico negreiro

O aprisionamento era a principal forma de obtenção de escravos indígenas. Ao serem capturados, os índios eram forçados a executar o trabalho compulsório nas lavouras, onde eram superexplorados e recebiam maus-tratos. Em decorrência dessas situações e do fato de não estarem adaptados ao trabalho escravo, muitos indígenas morriam. Além disso, o aprisionamento era uma atividade que gerava lucros internos, isto é, a metrópole portuguesa nada lucrava com ela. Esses fatores contribuíram para que o escravo africano fosse inserido nas lavouras brasileiras, sendo obtido através do tráfico de escravos vindos principalmente das colônias portuguesas na África. O tráfico de escravos, também conhecido como tráfico negreiro, além de ser uma grande fonte de mão-de-obra caracterizava-se por ser também uma forma de obtenção de altos lucros, sendo assim de interesse da metrópole, já que além dos traficantes lucravam também a Coroa portuguesa e até a Igreja Católica, que detinha uma certa porcentagem sobre cada escravo que entrava no Brasil. A atividade do tráfico negreiro inicia-se oficialmente em 1559, quando a metrópole portuguesa decide permitir o ingresso de escravos vindos da África no Brasil. Antes disso, porém transações envolvendo escravos africanos já ocorriam no Brasil, sendo a escassez de mão-de-obra um dos principais argumentos dos colonos. Capturados nas mais diversas situações, como nas guerras tribais e na escravização por dívidas não pagas, os escravos africanos provinham de lugares como Angola, Moçambique, Guiné e Benin. Eram negociados com os traficantes em troca de produtos como fumo, armas e aguardentes e transportados nos chamados navios negreiros. Esses navios tinham como destino cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Luís, e delas eram transportados para regiões mais distantes. Durante a viagem, muitos escravos morriam em decorrência das péssimas condições sanitárias existentes nos navios, que vinham superlotados. Quando desembarcavam em solo brasileiro, os escravos africanos eram vendidos em praça pública. Os mais fortes e saudáveis eram os mais valorizados. A atividade do tráfico negreiro foi extremamente lucrativa e perdurou até 1850, sendo oficialmente extinguida nesse ano com a Lei Eusébio de Queirós.


O trabalho dos escravos

ESCRAVO SENDO CASTIGADO

Diante da necessidade de garantir uma mão-de-obra eficiente e que tornasse a produção colonial barata, eficiente e rentável, a alternativa encontrada pelos colonos portugueses foi a mão-de-obra escrava, sendo os índios os primeiros povos a serem escravizados. A escravização do indígena ocorre a partir do momento em que a colaboração em torno da atividade de extração do pau-brasil não é mais possível. Os índios que foram assimilados e escravizados pelos colonos portugueses mostraram-se mais eficientes na execução de tarefas a que já estavam adaptados no seu modo de vida, como a extração e o transporte de madeira, do que nas atividades agrícolas. Esses índios eram superexplorados e muitos morriam em decorrência dos castigos físicos aplicados pelos portugueses. O uso de indígenas como escravos perdurou até o século XVIII. Diante das dificuldades encontradas no processo de escravização dos indígenas, os portugueses encontram como alternativa a utilização de escravos africanos, obtidos através do tráfico negreiro. Os escravos africanos poderiam ser designados pelos seus senhores para o desenvolvimento dos mais diversos tipos de atividades,destacando-se as atividades agrícolas, sendo a extração da cana-de-açúcar a principal, a mineração e os serviços domésticos. A atividade açucareira foi durante muito tempo o pilar sobre o qual a economia colonial se sustentou. Foi desenvolvida principalmente na Zona da Mata, no litoral nordestino, que oferecia condições naturais favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar, produto que obtinha grande aceitação no mercado europeu e que garantia alta lucratividade. Para o seu cultivo, adotou-se o sistema de plantations, caracterizado pelo uso de latifúndios destinados ao cultivo de uma só cultura (monocultura). A extração da cana necessitava de um grande contingente de mão-de-obra e foi a partir dessa necessidade que uma grande quantidade de escravos africanos passou a trabalhar nos engenhos, propriedades destinadas à cultura e produção de açúcar. Na agricultura, muitos escravos foram utilizados também no cultivo de tabaco, algodão e café, por exemplo. Na mineração, atividade que começa a ganhar grande importância na economia colonial durante o século XVIII, inúmeros escravos foram utilizados na exploração de metais preciosos, principalmente o ouro, na região de Minas Gerais. Vale ressaltar que com o desenvolvimento da mineração foram desenvolvidas várias atividades secundárias e dependentes desta, como a pecuária, das quais os escravos também participaram. Os escravos que executavam serviços domésticos trabalhavam nas casas de seus senhores, realizando serviços como cozinhar e costurar. Existiram ainda casos de escravos que prestavam serviços remunerados e deveriam pagar parcela de sua renda ao senhor, os chamados “escravos ao ganho”, além de escravos que eram alugados pelos seus senhores para desenvolver algum ofício (pedreiro, carpinteiro, cozinheiro, etc.) a um terceiro, sendo assim “escravos de aluguel”. Estes dois últimos tipos de escravos desenvolviam suas tarefas geralmente nos espaços urbanos.


O escravo encontrava-se na posição de propriedade de seu senhor, não possuindo assim qualquer direito. O seu senhor é que era o responsável por garantir os elementos básicos à sua sobrevivência, como a alimentação e as suas vestimentas. O escravo estava à disposição do seu dono, sendo superexplorado por ele na realização do trabalho e devendo obedecer às suas ordens. Recebia os mais diversos tipos de castigos, como o açoitamento, o tronco, peia, entre outras punições, o que contribuía para diminuir o seu tempo de vida. Em síntese, executava o seu trabalho nas mais desumanas das condições. Por parte dos senhores, existia uma discriminação com relação ao trabalho, já que o consideravam como “coisa de negros”. Convém ressaltar que houve casos de alforria, isto é, de escravos que foram libertados. Essas libertações ocorriam pelos mais variados motivos, desde vontade do senhor em virtude da obediência e lealdade do escravo até casos em que o escravo conseguia comprar a sua liberdade. Vale ressaltar também que a escravidão foi a base de sustentação da economia brasileira até o final do Império.

Resistência à escravidão

Tanto os índios quanto os africanos e seus descendentes escravos promoveram formas de resistência à escravidão, não sendo assim passivos ao processo de escravização que sofriam. Os índios resistiram desde o momento em que os colonos portugueses tentam escravizá-los a força. Os africanos e seus descendentes, por sua vez promoveram várias formas de resistência à escravidão. A mais conhecida foi a criação dos quilombos, comunidades formadas por escravos que fugiam de seus senhores, sendo o mais conhecido o Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas. Existiram, porém, inúmeras outras formas de se resistir à escravidão praticadas pelos escravos, como o suicídio, assassinatos, rebeliões e revoltas organizadas contra os senhores. Convém ressaltar que essas revoltas são um dos fatores que contribuíram para a abolição da escravatura.
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Abolição da Escravatura

A abolição da escravatura foi processada de forma gradual e decorreu de toda uma situação formada com o decorrer do processo histórico. Em 1850, o tráfico negreiro é oficialmente extinto com a Lei Eusébio de Queirós. Com a extinção da principal fonte de obtenção de escravos, o preço destes eleva-se significativamente, uma vez que ocorre uma diminuição na sua oferta. Em 1871, é promulgada a Lei do Ventre Livre, que garante a liberdade aos filhos de escravos. Nove anos depois, inicia-se uma campanha abolicionista estimulada por intelectuais e políticos, como José do Patrocínio e Joaquim Nabuco. O sistema escravista enfraquece-se mais ainda com a Lei dos Sexagenários (1885), que liberta todos os escravos com mais de 60 anos de idade. Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea é assinada pela Princesa Isabel, extinguindo oficialmente a escravidão no Brasil. A assinatura da Lei Áurea decorre não só como conseqüência das pressões de movimentos abolicionistas e do contexto que se formava com a assinatura da Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre e com a Lei dos Sexagenários, mas também sofreu influência dos movimentos de resistência à escravidão promovidos pelos próprios escravos e das pressões que a Inglaterra exercia sobre o governo brasileiro, uma vez que o fim da escravidão era de interesse inglês, já que ocorria nesta nação o processo de Revolução Industrial e o fim da escravidão lhes era interessante a fim de garantir a ampliação dos seus mercados consumidores. O fim da escravidão com a assinatura da Lei Áurea, apesar de garantir a liberdade, não alterou em nada as condições socioeconômicas dos ex-escravos, que continuaram a viver, de uma forma geral, na pobreza, sem escolaridade e sofrendo com a discriminação.

A herança dos escravos

Tanto os indígenas quanto os escravos africanos foram elementos essenciais para a formação não somente da cultura, mas também do povo brasileiro. A diversidade étnica verificada no Brasil decorre do processo de miscigenação entre colonos europeus, índios e africanos. A cultura brasileira, por sua vez, apresenta fortes traços tanto da cultura indígena quanto da cultura africana. Desde a culinária, onde se verificam o vatapá, o caruru e a tradicional feijoada brasileira nascida nas cozinhas dos escravos, chegando até a língua portuguesa, é impossível não perceber a influência da cultura dos povos que foram escravizados no Brasil