FERNANDO NORONHA

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História de Fernando de Noronha

Muitas controvérsias marcam o descobrimento de Fernando de Noronha. O mapa de cantino, enviado em novembro de 1502 a Ercole d'Este, Duque de Ferrara, já indica o arquipélago como Ilha da Quaresma. Isto faz supor que o conhecimento da existência da ilha só poderia advir de expedições que por ela passaram em 1500, 1501 ou 1502, no tempo da quaresma. O Visconde de Santarém atribuiu a descoberta a Gaspar de Lemos, o comandante da nau de provisões da armada de Cabral, enviada de volta a Portugal em 1500 com a notícia de que fora achada a terra de Santa Cruz. A nau certamente não cruzou a região no período da quaresma, mas, depois de bordejar a costa brasileira cortando pau-brasil, poderia ter avistado o arquipélago a 24 de junho, justamente no dia de São João, cujo nome teria dado a ilha.

Duarte Leite, após longa pesquisa, imputou a descoberta da ilha à expedição de 1501-1502, cujo comando atribuiu errôneamente a Fernão de Loronha. Para Jaime Cortesão, historiador português, nos anos de 1502-1503 teria vindo ao Brasil uma desconhecida expedição, mas da qual existem seguros vestígios. Ela explicaria questões relacionadas à citação da ilha em cartas geográficas do período. No comando da expedição estaria Fernão de Loronha, que em pessoa, iniciava o desbravamento da terra que arrendara para a exploração do pau-brasil. No curso desta viagem, teria descoberto Fernando de Noronha.

Opiniões divergentes à parte, o certo é que o primeiro a descrevê-la foi Américo Vespucci, ao participar da expedição de Gonçalo Coelho (1503-1504). Por decreto de 16 de fevereiro de 1504, D. Manuel I doou a Fernão de Loronha o arquipélago, sendo a primeira capitania hereditária do Brasil. O sistema só seria implantado no continente entre 1534 e 1536, quando D. João III criou nada menos que quatorze, ao longo da costa, distribuídas a doze donatários. Os descendentes de Loronha foram recebendo por decreto real o título de posse da ilha até o último, seu trineto, João Pereira Pestana em 1692.

Em 1534 o arquipélago de Fernando de Noronha foi invadido por ingleses; em 1556 até 1612, por franceses. No ano de 1612 aportou o missionário capuchinho Cláudio de Abbeville, que encontrou no local um português e dezessete índios de ambos os sexos, todos desterrados pelos moradores de Pernambuco.

Em 1628, Noronha foi invadida pelos holandeses, desalojados dois anos depois pela expedição comandada por Rui Calaza Borges a mando de Mathias de Albuquerque em 14 de janeiro de 1630. Em nova investida, em 1635, os holandeses voltam a ocupar a ilha, sob o comando do almirante Cornelis Cornelizoon Jol, permanecendo por dezenove anos. Neste período, a ilha foi usada pelos holandeses como local de tratamento e convalescença de seus homens devido a doenças como o escorbuto e pela disenteria sanguínea, que atingiram um terço da tropa estacionada em Pernambuco. A ilha passa a chamar-se Pavônia, em homenagem a Michiel de Pauw, um dos diretores da Companhia das Índias Ocidentais. Em 1646 os holandeses constroem um fortim na elevação onde mais tarde seria erguido o Forte de Nossa Senhora dos Remédios.

Em 1696, carta régia de 7 de setembro, manda povoar, guarnecer a ilha com um destacamento, escolher os melhores locais para fortificar, para evitar as constantes invasões. Essa resolução não foi cumprida, continuando o território atlântico a mercê dos invasores.

Em 24 de setembro de 1700 a capitania de Fernando de Noronha reverte à coroa, tornando-se por carta régia, dependência da Capitania de Pernambuco. Achando-se despovoada e em completo abandono, foi a ilha ocupada em 1736 pelos franceses da Companhia Francesa das Índias Orientais, passando-se a chamar Isle Dauphine

No ano de 1737 o arquipélago foi definitivamente ocupado pelos portugueses, sendo os franceses expulsos por uma expedição vinda do Recife a mando do governador Henrique Luís Pereira Freire e comandada pelo tenente-coronel João Lobo de Lacerda, à frente de 250 praças, sem nehuma resistência. A fim de impedir novas investidas dos franceses, são construídos os fortes de Nossa Senhora dos Remédios, Nossa Senhora da Conceição e Santo Antônio.

A igreja de N.S. dos Remédios, marco da nova povoação, foi concluída em 1772. Provavelmente nesta época, começaram a ser enviados para a ilha os primeiros presos, embora de forma ocasional. Essa destinação gerou medidas preventivas que vieram a alterar, profundamente, o meio ambiente insular, tanto com a destruição de grande parte de sua cobertura vegetal, derrubando-se árvores para evitar fugas e esconderijos de presos, como a introdução de espécies estranhas ao local, causando modificações de consequências visíveis até os nossos dias.

Em 1739 são construídos os fortes de São João Batista dos Dois Irmãos e São Joaquim do Sueste. Em 1755 por carta régia de 16 de agosto, Angola passou a contribuir com a quantia anual de 4.000$000, para cobrir as despesas do presídio de Fernando de Noronha, subsídio esse que durou até a véspera da proclamação da independência do Brasil. Em 1789, o governo português pretendeu instalar uma colônia agrícola na ilha, visando torná-la menos dispendiosa aos cofres reais, idéia essa que não foi aceita pelo então governador de Pernambuco D.Thomás José de Melo.

Em 1817, por ocasião da revolução republicana de Pernambuco, o governo provisório nomeou o capitão José de Barros Falcão de Lacerda para desmantelar as fortificações da ilha e levar de volta o destacamento e os sentenciados. Em 1822, assume o comando de Fernando de Noronha o coronel Luís de Moura Accioli. A ilha continua a ser dependência de Pernambuco, passando seus assuntos internos para o âmbito do Ministério da Guerra. Em 1865 é promulgado o regulamento para o presídio e em 1877 é transferida a administração e o custeio para o Ministério da Justiça. Em 1885 o imperador Pedro II assina decreto aprovando novo regulamento para o presídio.

Proclamada a república, convidado para ministro da justiça, o Barão de Lucena, exigiu uma condição para aceitar o cargo : que Fernando de Noronha voltasse ao domínio de Pernambuco. Assim sendo, em 1891 foi concretizada a restituição, na forma do decreto 1.371 de 14 de novembro.

Em 1897 o governo do Estado de Pernambuco toma posse definitiva do presídio de Fernando de Noronha, que passa a ser prisão estadual, permanecendo o arquipélago sob domínio pernambucano até o ano de 1938, quando foi vendido ao Ministério da Justiça, tendo o governo federal pago a título de compensação a quantia de Cr$ 2.000.000,00, transformando a ilha em presídio político e colônia correcional.

No começo do século XX, instalaram-se os ingleses para cooperação técnica em telegrafia (South American Company); depois vieram os franceses do cabo Francês e os italianos da Italcable. Em 1942, em plena 2a. guerra mundial, transformou-se em Território Federal, sendo os presos políticos e comuns transferidos para o presídio da ilha grande.


Em 1943, decreto federal dispõe sobre a administração da nova unidade da federação, que ficou a cargo do então Ministério da Guerra. Em 23 de agosto, assume o cargo o primeiro governador do Território Federal de Fernando de Noronha, o coronel Tristão de Alencar Araripe. Noronha foi administrada pelo Exército até 1981, pela Aeronáutica até 1986 e pelo Estado Maior das Forças Armadas até 1987. Deste tempo de administração militar, veio grande parte da infra-estrutura como aeroporto, estradas, escola, hospital etc. Acordos entre o governo brasileiro e os Estados Unidos foram feitos para a instalação de americanos no arquipélago de 1942 a 1945 (segunda guerra mundial) e de 1957 a 1962 (base de rastreamento de satélites), operada pela NASA.

Em 1987 começa a administração civil, através do Ministério do Interior, sendo o único governo civil que o território conheceu, durando até 1988 quando por dispositivo constitucional o arquipélago foi reanexado ao Estado de Pernambuco. Agora como Distrito Estadual, tem seu destino gerido por um Administrador Geral, nomeado pelo Governador do Estado e referendado pela Assembléia Legislativa de PE.

Hoje Fernando de Noronha vive da exploração racional do turismo, dentro das limitações impostas pelo seu delicado ecossistema e da atividade pesqueira, esta em caráter artesanal e voltada para o consumo interno.

Além do interesse histórico mencionado anteriormente, o arquipélago foi alvo de atenção de vários cientistas que se dedicaram a estudar sua fauna, flora, geologia, geomorfologia, entre outros.Um dos primeiros trabalhos foi publicado há mais de 100 anos, por Pocock (1890). Posteriormente, Bjornberg (1954); Lopes e Alvarenga (1955); Almeida ( 1958); Paiva (1967) entre vários outros.

Em dezembro de 1995, foi promulgada a lei orgânica do arquipélago, sua constituição, ocorrendo em março de 1996 a primeira eleição para o Conselho Distrital, o fórum de representatividade da comunidade local junto ao poder público.



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